Regulamento

Regulamento - LE Futsal Lisboa 2016/17

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Título I

Disposições Gerais

Artigo 1.º

A Liga Empresarial de Futsal é uma competição desportiva na modalidade de Futsal e destina-se à participação de equipas empresariais.

Artigo 2.º

A organização da Liga Empresarial Futsal de Lisboa é da responsabilidade da Associação Funsports.

Artigo 3.º

1. O Regulamento da Liga Empresarial Futsal visa disciplinar o funcionamento da competição e as relações entre todos os seus intervenientes, aplicando-se a todas as equipas inscritas. e a todas as que se venham a inscrever.

2. O Regulamento pode ser revisto sempre que a Organização considerar necessário, nomeadamente, no início de cada época, comprometendo-se a Organização a informar atempadamente todos os intervenientes.

Artigo 4.º

Todos os jogos serão dirigidos por Árbitros Federados ou ex-Federados credenciados.

Artigo 5.º

1. O calendário ficará disponível até cinco dias antes do início da prova.

2. Caso seja aceite por todos, alterações posteriores só serão possíveis se a equipa interessada chegar a acordo com as seguintes partes:

     a) Equipa adversária;

     b) Equipa de arbitragem;

     c) Complexo desportivo;

     d) Organização.

3. Os custos adicionais, inerentes à marcação de um novo jogo, serão imputados à equipa responsável pelo adiamento e terão o valor de 70 euros.

Artigo 6.º

O período destinado à realização do jogo é de 60 minutos, não podendo ser ultrapassada a hora prevista para o final da partida de forma a evitar qualquer atraso no início dos jogos seguintes. Em condições normais, os jogos terão duas partes de 22 minutos cada, com desconto de tempo, segundo o critério do árbitro, e intervalo para troca de campo.

Artigo 7.º

Os jogos realizar-se-ão, primordialmente, no Pavilhão Pedro Arrupe (Parque das Nações), denominada série LIDE Desporto e no pavilhão da Abelheira (Cacém) denominada série Living Pool, ambas em piso de madeira, com as medidas e marcações oficiais. A organização reserva-se o direito de alterar o recinto de jogo sempre que tal se revele necessário, comprometendo-se a avisar as equipas atempadamente.

 

Título II

Das Equipas

Capítulo I

Da Admissão

Artigo 8.º

1. A inscrição de uma equipa, contempla a inscrição de um mínimo de cinco até um máximo de dezasseis jogadores.

2. Durante a competição poderá inscrever até um máximo de 20 jogadores, suportando o custo da inscrição individual no valor de 30 euros (trinta euros).

3. Durante a competição poderá substituir jogadores que nunca participaram em qualquer jogo, suportando o custo da inscrição individual no valor de 30 euros (trinta euros).

4. O limite de jogadores que poderão constar na ficha de jogo é de 16.

5. Cada equipa dispõe da opção de inscrever um treinador e outros dois elementos na sua equipa técnica, devendo os mesmos constar da ficha de jogo.

6. Apenas têm direito de admissão ao recinto de jogo, os elementos que constam na ficha de jogo.

7. Para a inscrição dos jogadores e treinador é obrigatória a entrega dos respetivos cartões de identificação, nomeadamente, para efeitos de ativação do seguro desportivo.

8. As equipas podem, em caso de necessidade, jogar com dois jogadores não inscritos por jornada, doravante referidos como estrangeiros, que devem ser indicados ao árbitro do jogo antes do início da partida.

9. Todo e qualquer jogador não inscrito, que efectue um jogo como estrangeiro, terá de se identificar com um cartão de identificação com fotografia junto da organização.

Artigo 9.º

Um jogador inscrito só pode participar na Liga Empresarial Futsal pela sua equipa, estando assim impedido de representar qualquer outra equipa na mesma competição e época desportiva.

Capítulo II

Da Inscrição

Artigo 10.º

O processo de inscrição consiste no correto preenchimento e submissão da ficha de inscrição e ao pagamento da taxa de participação no valor de 750 euros (setecentos e cinquenta euros), sendo a mesma considerada válida apenas após confirmação por parte da organização.

Todos os elementos inscritos terão que ser sócios da Associação Funsports, tendo a associação deliberado pela isenção do pagamento da joia de inscrição e da quota anual para todos os participantes da Liga Empresarial e Futsal

Título III

Dos Direitos e Deveres das Equipas

Artigo 11.º

1. A Liga Empresarial disponibiliza um seguro desportivo que cobre despesas de tratamento até ao valor estipulado legalmente para o efeito.

2. Para efeitos de validação do seguro, cada atleta terá também de entregar fotocópia do documento de identificação até três dias antes do início da competição.

3. Para se considerar o sinistro ou potencial sinistro como válido, este terá de ser comunicado à Liga Empresarial na data de ocorrência, devendo o mesmo constar do relatório do jogo.

4. O processo de ativação do seguro deverá ocorrer até ao máximo de 5 dias após a ocorrência do acidente desportivo.

5. O seguro tem um custo de 20 euros por atleta e tendo a duração de uma época desportiva.

Artigo 12.º

1. Cada equipa poderá escolher as cores a utilizar no seu equipamento.

2. Caso se verifiquem semelhanças passíveis de criar confusão entre equipamentos de equipas adversárias, a organização disponibiliza coletes a fim de possibilitar a perfeita distinção entre as equipas.

Artigo 13.º

1. No acto da inscrição será oferecida uma braçadeira de capitão a cada equipa, a qual deverá ser levada para todos jogos a fim de ser utilizada.

2. Será igualmente oferecido uma bola de aquecimento.

Artigo 14.º

1. A equipa tem o direito a usufruir de um balneário. Este encontra-se ao dispor da equipa 30 minutos antes do início do jogo devendo ser abandonado até 30 minutos após o seu termo.

2. São da inteira responsabilidade da equipa, quaisquer danos que possam ocorrer durante a utilização dos balneários.

3. A organização disponibiliza a chave do balneário e não se responsabiliza por qualquer furto de bens pessoais, tanto no balneário, como no terreno de jogo e áreas circundantes.

Título IV

Do Funcionamento da Liga Empresarial Futsal

Artigo 15.º

Para estabelecimento da classificação geral das equipas que no final das competições se encontrarem com igual número de pontos, serão aplicados, para efeitos de desempate, os seguintes critérios, segundo ordem de prioridade:
a) Número de pontos alcançados pelas equipas empatadas, no jogo ou jogos que entre si realizaram;
b) Maior diferença entre o número de golos marcados e o número de golos sofridos pelas equipas empatadas, nos jogos que realizaram entre si;
c) Maior diferença entre o número dos golos marcados e o número de golos sofridos pelas equipas nos jogos realizados em toda a competição;
d) Maior número de golos marcados em toda a competição;

e) Maior número de vitórias em toda a competição;

f) Pontos da tabela “Fair-Play” em toda a competição;

Capítulo I

Campeonato

Artigo 16.º

A Liga iniciar-se-á no dia 30 de Janeiro e realizar-se-á às segundas-feiras, entre as 20.30h e as 23.30h.

Artigo 17.º

1. Na 1ª Fase o Campeonato organiza-se em duas séries de 6 equipas, jogando-se no sistema todos contra todos, a uma volta, num total de 10 jogos. Finda as 10 jornadas, os 4 primeiros classificados disputam na 2ª fase

2. Na 2ª Fase o Campeonato organiza-se em sistema de eliminatórias. O alinhamento será o seguinte:

1º Clas. Série LIDE Desporto vs 4º Clas. Série Living Pool (Jogo 1)

2º Clas. Série LIDE Desporto vs 3º Clas. Série Living Pool (Jogo 2)

1º Clas. Série Living Pool vs 4º Clas. Série LIDE Desporto (Jogo 3)

2º Clas. Série Living Pool vs 3º Clas. Série LIDE Desporto (Jogo 4)

3. Após está eliminatória o alinhamento será o seguinte

Vencedor Jogo 1 vs vencedor jogo 2

Vencedor Jogo 3 vs vencedor jogo 4

4. Quem vencer irá disputar a grande final

Artigo 18.º

Será atribuída pontuação da seguinte forma:

  1. Por cada vitória: três pontos;
  2. Por cada empate: um ponto;
  3. Por cada derrota: zero pontos;
  4. Em caso de falta de comparência: um ponto negativo.

Artigo 19.º

Em caso de desistência de alguma equipa, aplicam-se as seguintes regras:

  1. Se a equipa já tiver realizado mais de metade dos jogos de qualquer uma das voltas, manter-se-ão os resultados registados e aplicar-se-ão derrotas por falta de comparência (0-3) nos restantes jogos da volta em questão.
  2. Se a equipa tiver realizado menos de metade dos jogos de qualquer uma das voltas, essa equipa será desclassificada e serão aplicadas faltas de comparência (0-3) nos jogos realizados na volta em questão.

Capítulo II

Leis de Jogo

Artigo 20.º

1. Na Liga Empresarial Futsal serão aplicadas as Leis de Jogo oficiais de Futsal.

2. As excepções são as seguintes:

  1. Tempo de jogo;

Artigo 21.º

1. O mínimo de jogadores para o início da partida é de 5 por equipa, podendo ser integrados jogadores que cheguem após o seu início desde que constem na ficha de jogo e após autorização do árbitro.

2. Caso uma equipa não reúna condições para o início da partida decorridos 10 minutos da hora prevista para o seu início, poderá ser-lhe atribuída falta de comparência.

3. Caso haja acordo entre os capitães de equipa, é possível o jogo iniciar-se para além dos 10 minutos de tolerância. Contudo o jogo terá que findar à hora prevista.

Artigo 22.º

1. As equipas podem realizar um número ilimitado de substituições.

2. As substituições terão de ser realizadas no centro do terreno, pela linha lateral, com a saída e entrada do jogador a ser feita no mesmo local.

Título V

Do Procedimento Disciplinar

Artigo 23.º

A falta de comparência será punida com uma derrota por 3-0, não sendo esses golos atribuídos a qualquer jogador.

Artigo 24.º

A Liga Empresarial Futsal será subordinada a um código disciplinar e todo o interveniente estará ao abrigo do mesmo. A organização pretende com isto a implementação do Fair-Play necessário, para um bom desenrolar do evento. O código disciplinar será o estabelecido nos artigos seguintes.

Artigo 25.º

Qualquer interveniente estará sujeito ao código disciplinar, desde o momento em que entra nas instalações, onde decorre o evento, até ao momento em que abandonar as mesmas.

Artigo 26.º

A expulsão por acumulação de amarelos será punida no mínimo com um jogo de suspensão. A expulsão por vermelho directo será punida no mínimo com dois jogos de suspensão.

Artigo 27.º

Qualquer agressão confirmada, quer pelo árbitro de jogo, quer pela Organização, será punida com castigo entre dois a sete jogos (quer isto dizer que, ainda que o árbitro não veja a agressão, mas esta seja presenciada por um elemento da
Organização, o referido castigo será igualmente aplicado).

Artigo 28.º

Ameaças verbais consideradas gravemente ofensivas e que possam ser consideradas como ofensa à integridade física e moral, quer ao árbitro de jogo, quer aos elementos da equipa adversária, desde que confirmadas por um elemento da Organização, serão punidas com castigo de um a cinco jogos.  

Artigo 29.º

Caso alguns dos actos referidos nos artigos anteriores seja praticado por um estrangeiro, a equipa a que esta pertença ficará impedida de utilizar estrangeiros durante a vigência do castigo.

Artigo 30.º

Se um jogador castigado jogar algum dos jogos para o qual foi suspenso, a sua equipa perderá o(s) jogo(s) por 3-0.

Artigo 31.º

A organização reserva-se o direito de não aceitar para futuras competições equipas que possam ameaçar o bom funcionamento dos torneios que gere.

Artigo 32.º

A organização reserva-se o direito de expulsar equipas ou jogadores da competição, a qualquer momento, sempre que entenda que o seu comportamento na referida competição o justifique, não havendo lugar a qualquer reembolso total ou parcial da taxa de inscrição.

Título VI

Dos Prémios

Capítulo I

Do Campeonato

Artigo 33.º

Serão atribuídos os seguintes prémios:

a) Primeiro Classificado de cada divisão– Taça e medalhas;

b) Restantes Classificados – Taça;

Capítulo II

Da Taça Fair-Play

Artigo 34.º

1. O convívio e espírito desportivo que caracterizam a Liga Empresarial Futsal, são expressos no prémio Fair-Play.

2. Serão atribuídas as seguintes pontuações Fair-Play:

  1. Cartão Amarelo – um ponto
  2. Cartão Vermelho Directo – três pontos

c)  Falta de comparência – dez pontos

Artigo 35.º

O vencedor do prémio Fair-Play, será a equipa que apresentar o menor número de pontos Fair-Play no final do torneio.

Artigo 36.º

Ao Vencedor da Taça Fair-Play será atribuída um Troféu.

Capítulo II

Dos Troféus

Artigo 37.º

1. Serão atribuídos os seguintes troféus:

  1. Melhor Guarda-Redes, que receberá um Troféu;
  2. Melhor Jogador, que receberá um Troféu;
  3. Melhor Marcador, que receberá um Troféu;

2. Serão ainda atribuídas Medalhas aos jogadores que formarem o Sete Ideal do torneio;       

Artigo 38.º

Em caso de igualdade de número de golos na classificação de melhor marcador, a classificação será decidida segundo os seguintes critérios:

  1. Jogador da equipa que ficou pior classificada
  2. Jogador com menor idade       

 

Título VII

Disposições Finais

Artigo 39.º

A inscrição de uma equipa pressupõe que a mesma tem conhecimento deste regulamento, aceita os seus termos e subordina-se à sua aplicação.

Artigo 40.º

A inscrição da equipa contempla a autorização dos direitos de imagem relativos à utilização nas plataformas de comunicação oficiais da mesma, nomeadamente, site, página de Facebook, canal do Youtube e outras redes sociais, dos nomes dos jogadores, elementos da equipa técnica, equipas e também das imagens de fotografia e vídeo recolhidas em ações relacionadas com o evento.

Artigo 41.º

A organização reserva-se o direito de alterar a data, hora e local das partidas referentes às duas últimas jornadas, de forma a poder realizar os jogos decisivos das mesmas divisões, em dois campos à mesma hora.

Artigo 42.º

1. Os casos omissos deste regulamento serão deliberados pela organização da prova, sendo dado conhecimento, em tempo útil, às partes interessadas.

2. A qualquer questão de índole contenciosa caberá recurso para o Tribunal da Comarca de Lisboa.

A Liga Empresarial

A Liga Empresarial é a maior competição desportiva entre empresas em Portugal. Disputa-se em várias cidades do País - Braga, Porto, Lisboa e Almada - e em várias modalidades, das quais se destacam o Futebol 7 e o Futsal.

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